quarta-feira, 1 de maio de 2013

Declaração de voto - Prestação de Contas do Ano de 2012



Ponto nº 4 da Ordem do Dia: Prestação de Contas do Ano de 2012

Da análise do documento em apreço destacamos o seguinte:
1.  Os proveitos do exercício de 2012 atingiram um valor superior ao de 2011, sendo a diferença de 409.582,77€. No entanto, na parte relativa aos Fundos Estatais (Transferências e Subsídios Obtidos – Conta 74 do POCAL), o aumento registado é de 86.940,59€, o que significa que a diferença total se deve a um aumento dos proveitos noutras rubricas;
2.  A dependência do Município relativamente aos Fundos Estatais diminui em termos relativos, passando de 63,91% em 2011, para 61,81% em 2012; apesar desta diminuição continua a ser evidente a grande dependência financeira do Município em relação ao exterior;
3.  No que respeita à estrutura dos custos, continuam a ser as Remunerações e os Encargos Sociais a ter um peso relativo mais elevado, correspondendo  a 43,4% do total (3.359.509,88€ num total de 7.736.390,86€). Comparando com o ano anterior, o valor total pouco difere, mas verifica-se uma redução do peso relativo, com menos 6,2%.
4.  O Resultado Líquido do Exercício  apresenta o valor de 583.758,50€, o que se afigura como resultado de uma gestão equilibrada, sobretudo atendendo às dificuldades que decorrem da crise económica e financeira;
5.  Destaque-se a actividade do Município em algumas áreas, visando a melhoria das condições de vida no concelho, a mobilidade, o apoio social, a animação cultural e desportiva; no entanto, consideramos que deve ser feita uma especial referência ao Projeto Campo Maior Solidário;
6.  Em 2012, a Execução Anual das Grandes Opções do Plano regista uma taxa anual de 38,64% - valor ligeiramente inferior ao de 2011; tratando-se de projetos plurianuais, estas variações são naturais e facilmente compreensíveis; 
7.  A taxa anual da Execução do Plano Plurianual de Investimentos acompanha a variação referida no ponto anterior: é mais baixa do que em 2011, apresentado o valor de 21,16%;
8.  A taxa anual da Execução das Atividades mais Relevantes apresenta-se com o valor mais elevado (66,32%), superior ao do ano 2011 em 5,74%; Destacam-se os seguintes programas: 232 – Ação Social com uma taxa de execução de 73,83%; 245 – Resíduos Sólidos, com 94%; 251 – Cultura,  com 63,54%; 252 – Desporto, Recreio e Lazer, com 95,39%; de notar que neste último programa, num total de 330.871,57€, 300.000€ corresponderam a transferências para funcionamento da empresa Campo Maior XXI;  
9.  Como se comprova no ponto anterior, a manutenção em atividade do complexo das piscinas cobertas da Fonte Nova representou um esforço financeiro assinalável para o Município;
10.           No que respeita à evolução do endividamento, continua a verificar-se a diminuição da Dívida a Médio e Longo Prazo (15,9%); já no que concerne à Dívida a Curto Prazo, não se registou uma diminuição significativa (0,8%). No relatório, justificam-se estes resultados em função das restrições impostas pelo Poder Central e da consciencialização do executivo no cumprimento de objetivos visando uma gestão mais coerente e eficaz. A maior parte dívida a curto prazo, a que corresponde às Aguas do Norte Alentejano, está controlada devido ao acordo alcançado entre esta entidade e o Município; 

Da análise efectuada aos documentos, o Grupo Municipal do Partido Socialista conclui que:
a)  Os documentos apresentados refletem a boa organização dos serviços e uma gestão responsável e transparente que permitem avaliar positivamente a situação financeira do Município;
b)  Numa situação de grande dificuldade económica e financeira, a qual se tem agravado a cada ano, é louvável o esforço desenvolvido para concretizar uma gestão rigorosa, equilibrada e disciplinada, estabelecendo prioridades no sentido de melhorar a qualidade de vida no concelho e de apoiar os mais carenciados;

Por esta ordem de razões, o Grupo Municipal do Partido Socialista votou favoravelmente o Documento de Prestação de Contas do ano dois mil e doze.