Ponto nº
4 da Ordem do Dia: Prestação de Contas do Ano de 2012
Da análise do
documento em apreço destacamos o seguinte:
1. Os proveitos do exercício de 2012 atingiram um
valor superior ao de 2011, sendo a diferença de 409.582,77€. No entanto, na
parte relativa aos Fundos Estatais (Transferências e Subsídios Obtidos – Conta
74 do POCAL), o aumento registado é de 86.940,59€, o que significa que a
diferença total se deve a um aumento dos proveitos noutras rubricas;
2. A dependência do Município relativamente aos
Fundos Estatais diminui em termos relativos, passando de 63,91% em 2011, para
61,81% em 2012; apesar desta diminuição continua a ser evidente a grande
dependência financeira do Município em relação ao exterior;
3. No que respeita à estrutura dos custos, continuam
a ser as Remunerações e os Encargos Sociais a ter um peso relativo mais
elevado, correspondendo a 43,4% do total
(3.359.509,88€ num total de 7.736.390,86€). Comparando com o ano anterior, o
valor total pouco difere, mas verifica-se uma redução do peso relativo, com
menos 6,2%.
4. O Resultado Líquido do Exercício apresenta o valor de 583.758,50€, o que se
afigura como resultado de uma gestão equilibrada, sobretudo atendendo às
dificuldades que decorrem da crise económica e financeira;
5. Destaque-se a actividade do Município em algumas
áreas, visando a melhoria das condições de vida no concelho, a mobilidade, o
apoio social, a animação cultural e desportiva; no entanto, consideramos que
deve ser feita uma especial referência ao Projeto Campo Maior Solidário;
6. Em 2012, a Execução Anual das Grandes Opções do
Plano regista uma taxa anual de 38,64% - valor ligeiramente inferior ao de 2011;
tratando-se de projetos plurianuais, estas variações são naturais e facilmente
compreensíveis;
7. A taxa anual da Execução do Plano Plurianual de
Investimentos acompanha a variação referida no ponto anterior: é mais baixa do
que em 2011, apresentado o valor de 21,16%;
8. A taxa anual da Execução das Atividades mais
Relevantes apresenta-se com o valor mais elevado (66,32%), superior ao do ano
2011 em 5,74%; Destacam-se os seguintes programas: 232 – Ação Social com uma taxa de execução de 73,83%; 245 – Resíduos Sólidos, com 94%; 251 – Cultura, com 63,54%; 252 – Desporto, Recreio e Lazer, com 95,39%; de notar que neste
último programa, num total de 330.871,57€, 300.000€ corresponderam a
transferências para funcionamento da empresa Campo Maior XXI;
9. Como se comprova no ponto anterior, a manutenção
em atividade do complexo das piscinas cobertas da Fonte Nova representou um
esforço financeiro assinalável para o Município;
10.
No que
respeita à evolução do endividamento, continua a verificar-se a diminuição da
Dívida a Médio e Longo Prazo (15,9%); já no que concerne à Dívida a Curto
Prazo, não se registou uma diminuição significativa (0,8%). No relatório, justificam-se
estes resultados em função das restrições impostas pelo Poder Central e da consciencialização
do executivo no cumprimento de objetivos visando uma gestão mais coerente e
eficaz. A maior parte dívida a curto prazo, a que corresponde às Aguas do Norte
Alentejano, está controlada devido ao acordo alcançado entre esta entidade e o Município;
Da análise
efectuada aos documentos, o Grupo Municipal do Partido Socialista conclui que:
a) Os documentos apresentados refletem a boa
organização dos serviços e uma gestão responsável e transparente que permitem
avaliar positivamente a situação financeira do Município;
b) Numa situação de grande dificuldade económica e
financeira, a qual se tem agravado a cada ano, é louvável o esforço
desenvolvido para concretizar uma gestão rigorosa, equilibrada e disciplinada,
estabelecendo prioridades no sentido de melhorar a qualidade de vida no
concelho e de apoiar os mais carenciados;
Por esta ordem de razões, o Grupo Municipal do
Partido Socialista votou favoravelmente o Documento de Prestação de Contas do
ano dois mil e doze.