Assunto: O
acórdão do Tribunal de Contas (11-12-2012) sobre a questão das piscinas da
Fonte Nova
III– Os
protagonistas
O processo que envolve a construção do complexo
de piscinas da Fonte Nova foi, em primeira instância, protagonizado pelo elenco
camarário em funções entre Junho de 2006 e Outubro de 2009.
No entanto, analisando as atas da Câmara
Municipal e das sociedades constituídas para a concretização do projeto, ali
podemos encontrar os nomes que estiveram envolvidos no processo.
CampoMayor
XXI
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Data Nomeação
(Ata Câmara Municipal)
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Data Proposta/Aceitação (Ata CA - CMXXI)
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Constituição
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21-06-2006
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Presidente: Rui Manuel Gonçalves Pingo
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Vogal: Luis Jorge Gaminha Nunes
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Vogal: João Mário Ruivo Carrapiço
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05-07-2006
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Substituição de João Mário Ruivo Carrapiço por Ana
Beatriz Terrinca Gaminha, no cargo de vogal
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04-07-2007
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26-06-2007
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Substituição de Rui Manuel Gonçalves Pingo por Ana
Beatriz Terrinca Gaminha, no cargo de Presidente, ficando Rui Pingo como
Vogal Não Executivo
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03-02-2010
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12-02-2010
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Exoneração de antigo CA e nomeação de novos corpos
sociais:
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Presidente: João Manuel Vaqueiro Pingo
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1º Vogal (Não Executivo): Pedro José Martins Murcela
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2º Vogal: Maria Catarina Leão Canelas Lavadinho
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01-02-2012
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13-02-2012
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Substituição de Pedro José Martins Murcela por José
Manuel Amaral Grisante, no cargo de 1º Vogal (Não Executivo)
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Campiscinas
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Data Nomeação
(Ata Assembleia Geral)
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Constituição
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Obs.
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Escritura
de 29/12/2006
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Presidente: Rui Manuel Gonçalves Pingo
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Conselho de Administração registado na Conservatória de Registo
Comercial
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Vogal: José Eduardo Loureiro da Silva
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Vogal: Alda Cristina Esculcas Pereira
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Ata
nº 5 de 11/05/2010
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Presidente: Pedro José Martins Murcela
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Ainda não registado por falta de documentação a enviar pela MRG
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Vogal: Marco António Ferreira Carreiro
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Vogal: José Manuel Barroso Albuquerque Gonçalves
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Ata
nº 6 de 26/11/2010
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Presidente: Pedro José Martins Murcela
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Ainda não registado por falta de documentação a enviar pela MRG
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Vogal: Fernando Manuel Rodrigues Gouveia
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Vogal: José Manuel Barroso Albuquerque Gonçalves
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Ata
nº 8 de 25/03/2011
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Presidente: Pedro José Martins Murcela
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Ainda não registado por falta de documentação a enviar pela MRG
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Vogal: Fernando Manuel Rodrigues Gouveia
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Vogal: José Eduardo Loureiro da Silva
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É interessante verificar que um personagem se
destaca quer nos corpos sociais da CampoMayor XXI, quer na Campiscinas: o
actual presidente da Assembleia Municipal, que já entre 2006 e 2009
desempenhava as mesmas funções, Dr. Rui Manuel Gonçalves Pingo. Na CampoMayor
XXI, foi sempre acompanhado no conselho de administração pelo membro desta
Assembleia Luís Jorge Gaminha Nunes.
Seria talvez de esperar que os dois prestassem
esclarecimentos sobre o que se passou e as conclusões do Acórdão do Tribunal de
Contas, para esclarecimento não só desta Assembleia, mas de toda a população de
Campo Maior.
Sobre a situação das piscinas, já tivemos
oportunidade de fazer o historial deste conturbado processo na sessão de 29 de
abril de 2011, por ocasião da sua entrada em pleno funcionamento, o que ocorreu
em 16 de abril desse ano. Relembramos, no entanto, a inauguração apressada no
dia 28 de junho de 2009, poucos meses antes das eleições autárquicas, a
contratação de 14 trabalhadores sem qualquer ocupação uma vez que as piscinas
não chegaram a funcionar, só entrando efectivamente em atividade quase dois
anos depois e, para isso, tendo sido necessárias obras de conservação e a concretização
do processo de licenciamento.
Curiosamente, os estatutos da CampoMayor XXI só
foram publicados em Outubro de 2009, já no decorrer do presente mandato
camarário.
